Nova ocorrência de lepidopterismo por Hylesia nigricans (Berg, 1875) (Lepidoptera: Saturniidae) no Rio Grande do Sul, Brasil / New occurrence of lepidopterism by Hylesia nigricans (Berg, 1875) (Lepidoptera: Saturniidae) in Rio Grande do Sul, Brazil

Adult forms of lepidopterans can cause health problems. This type of incident is known as Lepidopterism, which is caused by contact with urticating setae released by adults, such as those from the Hylesia Hübner (Saturniidae) genus. In this study, the objective is to document a new occurrence of lepidopterism caused by specimens of Hylesia nigricans(Berg, 1875) (Lepidoptera: Saturniidae). The outbreak took place in the summer of 2017 in the municipality of Três Coroas, Rio Grande do Sul, Brazil. During this period, approximately 300 people were affected by dermatitis in the municipality.The outbreak resulted from the release of two types of urticating setae by female moths in the area. We want to emphasize that in case of proliferation of this moth species, it is essential to instruct the population to avoid direct contact with these insects. Monitoring these groups of lepidopterans is fundamental in facilitating decision-making and ensuring public health. (AU)

Formas adultas de lepidópteros podem causar problemas de saúde. Esse tipo de acidente é conhecido como lepidopterismo, causado pelo contato com cerdas urticantes liberadas por adultos, como as do gênero Hylesia Hübner (Saturniidae). Neste estudo, o objetivo é registrar uma nova ocorrência de lepidopterismo causado por espécimes de Hylesia nigricans (Berg, 1875) (Lepidoptera: Saturniidae). O surto ocorreu no verão de 2017, no município de Três Coroas, Rio Grande do Sul, Brasil. No período, aproximadamente 300 pessoas foram acometidas por dermatite no município. O surto foi causado pela liberação de dois tipos de setas urticantes das mariposas fêmeas no ambiente. Ressaltamos que na ocorrência da proliferação dessa espécie de mariposa, é importante instruir a população a evitar o contato direto com esses insetos. O monitoramento desses grupos de lepidópteros é fundamental para facilitar a tomada de decisões e garantir a saúde pública. (AU)

Fast surveillance response reveals the introduction of a new yellow fever virus sub-lineage in 2021, in Minas Gerais, Brazil

BACKGROUND In Brazil, the yellow fever virus (YFV) is maintained in a sylvatic cycle involving wild mosquitoes and non-human primates (NHPs). The virus is endemic to the Amazon region; however, waves of epidemic expansion reaching other Brazilian states sporadically occur, eventually causing spillovers to humans. OBJECTIVES To report a surveillance effort that led to the first confirmation of YFV in NHPs in the state of Minas Gerais (MG), Southeast region, in 2021. METHODS A surveillance network was created, encompassing the technology of smartphone applications and coordinated actions of several research institutions and health services to monitor and investigate NHP epizootics. FINDINGS When alerts were spread through the network, samples from NHPs were collected and YFV infection confirmed by reverse transcription-quantitative polymerase chain reaction (RT-qPCR) and genome sequencing at an interval of only 10 days. Near-complete genomes were generated using the Nanopore MinION sequencer. Phylogenetic analysis indicated that viral genomes were related to the South American genotype I, clustering with a genome detected in the Amazon region (state of Pará) in 2017, named YFVPA/MG sub-lineage. Fast YFV confirmation potentialised vaccination campaigns. MAIN CONCLUSIONS A new YFV introduction was detected in MG 6 years after the beginning of the major outbreak reported in the state (2015-2018). The YFV strain was not related to the sub-lineages previously reported in MG. No human cases have been reported, suggesting the importance of coordinated surveillance of NHPs using available technologies and supporting laboratories to ensure a quick response and implementation of contingency measures to avoid YFV spillover to humans.

Políticas públicas de desporto e municípios: arcabouço legal no Brasil e em Portugal / Public sports policies and municipalities: legal background in Brazil and in Portugal

O incentivo à descentralização de políticas parte do pressuposto que a proximidade com o cidadão garante maior eficiência na alocação de recursos em políticas de sua preferência. O presente estudo buscou compreender a participação do poder local à efetivação do direito ao deporto, de forma comparativa entre Brasil e Portugal, a partir da análise das normas produzidas no período pós-constituição dos dois países. O quadro normativo de atenção ao direito se distingue. No Brasil, as normas não enfrentaram a questão da participação dos municípios na oferta do direito. Em Portugal foram construídos um conjunto de normas buscando estruturar o comportamento das câmaras municipais em matéria esportiva. No entanto, essa distinção não implica, necessariamente, que a questão da implementação das políticas esteja equacionada. Para os dois países a questão do financiamento é uma agenda a ser enfrentada pelo quadro normativo que afeta o acesso ao direito.

The encouragement of policy decentralization is based on the assumption that proximity to the citizen ensures greater efficiency in the allocation of resources in policies of their choice. This paper sought to understand the participation of local government in the realization of the right to sports, in a comparative manner between Brazil and Portugal, based on the analysis of the norms produced in the postconstitution period of both countries. The normative framework of attention to the right is distinctive. In Brazil, the norms did not face the question of municipality participation in the offering of the right. In Portugal, a set of norms was built seeking to structure the behavior of municipal councils in sports matters. However, this distinction does not necessarily imply that the issue of policy implementation is being considered. For both countries, the issue of financing is an agenda to be addressed by the regulatory framework that affects access to the right.

Políticas de esporte, lei orgânica e financiamento nos municípios catarinenses / Sport policies, organic law and financing in Santa Catarina municipalities / Políticas deportivas, ley orgánica y financiamiento en los municipios de Santa Catarina

O presente ensaio busca analisar o papel das instituições (po-deres executivo e legislativo) na garantia do que está previsto no artigo 217 da CF/88: o esporte como direito de todos. Para tanto, o trabalho busca explorar o encaixe entre regras da federação e a expectativa da garantia do direito, tendo como cenário o estado de Santa Catarina. Serão analisadas duas instâncias federativas, a União e o município. O primeiro aspecto importante é que nem a União nem os municípios es-tão obrigados a implementar políticas de esporte. Há um vácuo institu-cional e a instituição responsável por preenchê-lo é o poder legislativo, como prevê o artigo 24 da CF/88. A inexistência de competências ende-reçadas ao poder executivo, contudo, não tem impedido a produção de políticas públicas de esporte (AU).

This essay seeks to analyze the role of institutions (executive and legislative powers) in ensuring what is provided by article 217 of the Federal Constitution of 1988: sport as a right for all. Therefore, the study aims to explore the fit between the rules of the federation and the expectation of the guarantee of right, having as a scenario the state of Santa Catarina. Two federative instances will be analyzed, Union and municipality. The first important aspect is that neither the Union nor the municipalities are obliged to implement sports policies. There is an institutional gap and the institution responsible for filling it is the legislative power, as stated in article 24 of FC/88. The lack of competences addressed to the executive power has not prevented the production of public sports policies (AU).

Este ensayo busca analizar el papel de las instituciones (poderes ejecutivo y legislativo) para garantizar lo previsto en el artículo 217 del CF / 88: el deporte como un derecho de todos. Con este fin, el trabajo busca explorar el ajuste entre las reglas de la federación y la expectativa de garantía del derecho, en el contexto del estado de Santa Catarina. Se analizarán dos instancias federativas, la Unión y el municipio. El primer aspecto importante es que ni la Unión ni los municipios están obligados a implementar políticas deportivas. Existe un vacío institucional y la institución responsable de llenarlo es el poder legislativo, como se establece en el artículo 24 del CF / 88. La falta de competencias dirigidas al poder ejecutivo no ha impedido la producción de políticas deportivas públicas (AU).

Políticas de esporte, lei orgânica e financiamento nos municípios catarinenses / Sport policies, organic law and financing in Santa Catarina municipalities / Políticas deportivas, ley orgánica y financiamiento en los municipios de Santa Catarina

O presente ensaio busca analisar o papel das instituições (po-deres executivo e legislativo) na garantia do que está previsto no artigo 217 da CF/88: o esporte como direito de todos. Para tanto, o trabalho busca explorar o encaixe entre regras da federação e a expectativa da garantia do direito, tendo como cenário o estado de Santa Catarina. Serão analisadas duas instâncias federativas, a União e o município. O primeiro aspecto importante é que nem a União nem os municípios es-tão obrigados a implementar políticas de esporte. Há um vácuo institu-cional e a instituição responsável por preenchê-lo é o poder legislativo, como prevê o artigo 24 da CF/88. A inexistência de competências ende-reçadas ao poder executivo, contudo, não tem impedido a produção de políticas públicas de esporte.

This essay seeks to analyze the role of institutions (executive and legislative powers) in ensuring what is provided by article 217 of the Federal Constitution of 1988: sport as a right for all. Therefore, the study aims to explore the fit between the rules of the federation and the expectation of the guarantee of right, having as a scenario the state of Santa Catarina. Two federative instances will be analyzed, Union and municipality. The first important aspect is that neither the Union nor the municipalities are obliged to implement sports policies. There is an institutional gap and the institution responsible for filling it is the legislative power, as stated in article 24 of FC/88. The lack of competences addressed to the executive power has not prevented the production of public sports policies.

Este ensayo busca analizar el papel de las instituciones (poderes ejecutivo y legislativo) para garantizar lo previsto en el artículo 217 del CF / 88: el deporte como un derecho de todos. Con este fin, el trabajo busca explorar el ajuste entre las reglas de la federación y la expectativa de garantía del derecho, en el contexto del estado de Santa Catarina. Se analizarán dos instancias federativas, la Unión y el municipio. El primer aspecto importante es que ni la Unión ni los municipios están obligados a implementar políticas deportivas. Existe un vacío institucional y la institución responsable de llenarlo es el poder legislativo, como se establece en el artículo 24 del CF / 88. La falta de competencias dirigidas al poder ejecutivo no ha impedido la producción de políticas deportivas públicas.

Reemergence of human malaria in Atlantic Forest of Rio Grande do Sul, Brazil

Unforeseen Plasmodium infections in the Atlantic Forest of Brazilian Extra-Amazonian region could jeopardise malaria elimination. A human malaria case was registered in Três Forquilhas, in the Atlantic Forest biome of Rio Grande do Sul, after a 45 years' time-lapsed without any malaria autochthonous notification in this southern Brazilian state. This finding represents the expansion of the malaria distribution areas in Brazil and the southernmost human malaria case record in South America in this decade. The coexistence of the bromeliad-breeding vector Anopheles (Kerteszia) cruzii and non-human primates in the Atlantic Forest regularly visited by the patient claimed for the zoonotic origin of this infection. The reemergence of Atlantic Forest human malaria in Rio Grande do Sul was also discussed.

Local norms and the application of the right to sport by municipalities from piauí / As normas locais e a aplicação do direito ao esporte pelos municípios do piauí

ABSTRACT In recent years, important studies on the participation of municipalities in the expenses with the Sport and Leisure Function (SLF) have been published in Brazil, but little is known regarding variables affecting its results. For that matter, the present study aimed to verify the existence of a norm, in the scope of the organic law, capable of explaining the behavior of expenses with the SLF by municipalities from Piauí. The sample was composed of 44,64% (100) of municipalities in Piauí (224). The majority of the sample does not acknowledge the subject as an important one among other private competences (94%) and with full effectiveness (96%). Unlike the behavior of these two legislative classes, out of all municipalities that have not presented norms for the dealing with the subject, 1/3 has expended for 15 years. The organic law was not a good predictor of the behavior of expenses with the SLF by municipalities from Piauí.

RESUMO Nos últimos anos, têm sido publicados importantes trabalhos no Brasil sobre a participação dos municípios no gasto na Função Desporto e Lazer, mas pouco se conhece sobre as variáveis que afetam seu resultado. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo verificar a existência de norma no âmbito da lei orgânica, capaz de explicar o comportamento de gasto na FDL dos municípios do Piauí. A amostra foi composta por 44,64% (100) dos municípios do Piauí (224). A maior parte da amostra não reconhece o tema como importante dentre as competências privativas (94%) e de eficácia plena (96%). Diferentemente do comportamento dessas duas classes legislativas, dos municípios que não apresentaram normas para o trato da matéria, 1/3 realizaram gastos nos 15 anos. A lei orgânica não foi um bom preditor do comportamento de gasto na FDL por parte dos municípios do Piauí.

Expenditure on sports and leisure by the government of the state of Piauí / Gasto na função desporto e lazer pelo governo do estado do Piauí

ABSTRACT The present study aimed to analyze the participation of the government of Piauí in the bottom-up funding of sport and leisure public policies from 2013 to 2017, embracing four aspects: (1) comparison of expenditure with tax revenue; (2) comparison of expenditure with other social agendas, notably Social Assistance and Culture; (3) identifying the spending behavior regarding subfunctions; (4) analyzing the efficiency in resource liquidation comparatively. Quantitative data were collected from the National Treasure website and submitted to descriptive statistics. In a conclusive manner, the study indicated that: (a) state government expenditure with the SLF is far shorter than the estimated by the II National Sport Conference; (b) expenditure has not followed the positive revenue variation during the period; (c) when compared to Social Assistance and Culture, Sport and Leisure has been the less considered area on the government's agenda; (d) there has been an abrupt chance in the government's agenda towards performance sport; (e) the government acts in an efficient way regarding the liquidation of planned resources.

RESUMO O presente trabalho buscou analisar a participação do governo do estado do Piauí no financiamento bottom-up das políticas públicas de esporte e de lazer de 2013 a 2017, contemplando quatro dimensões: (1) comparação do gasto com a receita tributária; (2) comparação do gasto com outras agendas da área social, notadamente Assistência Social e Cultura; (3) identificar o comportamento de gasto em termos de subfunções; (4) analisar comparativamente a eficiência na liquidação dos recursos. Os dados quantitativos foram buscados diretamente no site do Tesouro Nacional e submetidos à estatística descritiva. De forma conclusiva, o estudo indicou que: (a) o gasto na FDL do governo estadual está muito distante do pretendido pela II Conferência Nacional de Esporte; (b) o gasto não acompanhou a variação positiva da receita ao longo do período; (c) quando comparado com Assistência Social e Cultura, Esporte e Lazer foi a área de menor peso na agenda do governo; (d) houve uma mudança abrupta na agenda de governo em direção ao esporte rendimento; (e) o governo age de forma eficiente na liquidação dos recursos planejados.

Participation of the federation units in the investment of sports and leisure policies in Brazil / Participação das unidades da federação no investimento das políticas de esporte e de lazer no Brasil

The purpose of this exploratory descriptive study was to evaluate the participation of state governments (federation units) in the financing of sports and leisure public policies from 2002 to 2016. In order to better understand the regional effect of investment, the information was cut by region. Two central hypotheses were tested, the concentrator effect and the equity effect. The database was formed from the consolidated expenditure record registered with the National Treasury in the Accounting and Tax Information System of the Brazilian Public Sector - Siconfi. In order to ensure the comparability of tax information, the values were deflated by the Consumer Price Index. Although there are no constraints at the level of the federation pressing the Federation Units to be active with regard to the sports agenda, these Units have been shown to be responsive to it. The overall result produces different effects between macro-regions, regions and Federation Units, concentrating the resources, or distributing them more evenly.

O presente estudo de natureza descritivo exploratória teve por objetivo geral avaliar a participação dos governos estaduais (Unidades da Federação) no financiamento das políticas públicas de esporte e de lazer de 2002 a 2016. Para melhor compreensão do efeito regional do investimento, realizou-se o recorte das informações por região. Duas hipóteses centrais foram testadas, o efeito concentrador e o efeito equidade. O banco de dados foi formado a partir do registro do gasto consolidado registrado junto ao Tesouro Nacional no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro ­ Siconfi. Para garantir a comparabilidade das informações fiscais, os valores foram deflacionados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Apesar de não haver constrangimentos no nível da federação pressionando as UF a serem ativas no que concerne à agenda esportiva, esses entes têm demonstrado serem responsivos a ela. O resultado geral produz diferentes efeitos entre as macrorregiões, regiões e Unidades da Federação. Ora concentrando os recursos, ora distribuindo de forma mais equilibrada.

Participación de las capitales de los estados brasileños en la financiación del deporte y el ocio / Participation of brazilian state capitals in the funding of sport and leisure / Participação das capitais dos estados brasileiros no financiamento do esporte e do lazer

Problema: as capitais dos Estados brasileiros apresentam as melhores condições para experimentarem a autonomia política garantida pela Constituição, pois mostram uma dinâmica econômica diferenciada. Objetivo: analisar os investimentos das capitais brasileiras na Função Desporto e Lazer (FDL) de 2002 a 2011 através das variáveis: tempo de adesão, volume de gasto, percentual da receita e gasto per capita. Método: o presente estudo caracteriza-se por ser descritivo de cunho exploratório, as informações foram capturadas diretamente do website do Tesouro Nacional. Ali foi possível perceber um comportamento regional na capacidade de gasto das capitais. Resultados: os Estados das regiões Sul e Sudeste apresentam condições muito mais favoráveis para garantirem a adesão, o volume de investimento e o percentual da receita comprometida com a Função Desporto e Lazer (FDL). Desconhecemos os motivos que levam a esse comportamento. Nesse sentido, uma segunda geração de investigação deve ser capaz de identificar as variáveis que ajudam a produzir esse resultado.

Problem: The Brazilian state capitals present the best conditions to experience political autonomy, guaranteed by the constitution, since they exhibit differentiated economic dynamics. Objective: To analyze the investments of Brazilian capitals in the Sport and Leisure Function from 2002 to 2011, according to the variables: time of adhesion, volume of expenditure, percentage of revenue and per capita expenditure. Method: Study of exploratory nature. The information was collected from the National Treasure website, and it was possible to perceive a regional behavior in the spending capacity of the capitals. Results: The states from the South and Southeast regions present much more favorable conditions to ensure adherence, investment volume, and the percentage of revenue committed to the Sports and Leisure Function. Although the reasons that lead to this behavior are unknown. In this sense, a second generation of research should be able to identify the variables that help produce this result.

Problema: las capitales de estado brasileñas presentan las mejores condiciones para experimentar la autonomía política garantizada por la constitución, ya que exhiben dinámicas económicas diferenciadas. Objetivo: analizar las inversiones de las capitales brasileñas en la Función Deporte y Ocio de 2002 a 2011, de acuerdo con las variables: tiempo de adhesión, volumen de gasto, porcentaje de ingresos y gasto per cápita. Método: estudio de naturaleza exploratoria. La información se recopiló del sitio web del Tesoro Nacional, y fue posible percibir un comportamiento regional en la capacidad de gasto de las capitales. Resultados: los estados de las regiones sur y sudeste presentan condiciones mucho más favorables para garantizar el cumplimiento, el volumen de inversión y el porcentaje de ingresos comprometidos con la Función deporte y Ocio, aunque no se saben las razones que conducen a este comportamiento. En este sentido, una segunda generación de investigación debería poder identificar las variables que ayudan a producir este resultado.

Níveis de adesão ao gasto público na função desporto e lazer por parte dos municípios brasileiros / Levels of adhesion to public expenditure in the sport and leisure function by brazilian municipalities / Niveles de adhesión al gasto público en la función deporte y ocio por parte de los municipios brasileños

Nos últimos anos temos assistido ao surgimento de importantes análises sobre o financiamento das políticas de esporte e de lazer no Brasil por parte do governo federal. Já a participação dos municípios tem estado ausente da análise. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi avaliar o nível de adesão dos municípios brasileiros ao gasto na Função Desporto e Lazer (FDL) e como objetivo específico avaliar os níveis de adesão por regiões e estados. Apesar dos estímulos do federalismo brasileiro à inação em matérias não reguladas por norma superior, há uma grande participação dos municípios na adesão a essa agenda. Porém, níveis diferenciados aparecem quando desagregamos as informações por região e estados. As regiões de maior desenvolvimento e seus estados apresentaram maior adesão ao gasto na FDL do que os municípios das regiões Norte e Nordeste.

Over the last years we have been watching the emergence of important analyses about the funding of sport and leisure policies in Brazil on the part of the federal government. The participation of municipalities has been absent from these analyses. Thus, the objective of the study was to evaluate the level of adherence of the Brazilian municipalities to the expenditure on the Sports and Leisure Function (FDL). As a specific objective, we intended to assess the levels of adhesion per regions and states. Despite the incentives of Brazilian federalism to inaction in matters that are not regulated by a higher norm, there is great participation of municipalities in adhering to this agenda. However, different levels appear when we disaggregate information by region and state. More developed regions and their states presented higher adhesion to expenditure in the FDL than municipalities in regions North and Northeast.

En los últimos años hemos asistido al surgimiento de importantes análisis sobre el financiamiento de las políticas de deporte y de ocio en Brasil por parte del gobierno federal. La participación de los municipios ha estado ausente del análisis. En ese sentido, el objetivo del estudio fue evaluar el nivel de adhesión de los municipios brasileños al gasto en la Función Deporte y Ocio (FDL). Como objetivo específico, evaluar los niveles de adhesión por regiones y estados. A pesar de los estímulos del federalismo brasileño a la inacción en materias no reguladas por norma superior, hay una gran participación de los municipios en la adhesión a esa agenda. Sin embargo, los niveles diferenciados aparecen cuando desagregamos la información por región y estados. Las regiones de mayor desarrollo y sus estados presentaron mayor adhesión al gasto en la FDL que los municipios de las regiones Norte y Nordeste.

Incentivos inapropriados, resultado alcançado: terceiro setor e a descentralização do programa Segundo Tempo / Inappropriate incentives, achieved results: third sector and the decentralizion of the second round program

O presente estudo de natureza descritivo-exploratória buscou analisar se a descentralização top-down do Programa Segundo Tempo (PST) via terceiro setor garantiu a diminuição das desigualdades regionais e entre os municípios por níveis de desenvolvimento humano. Utilizou-se dos dados do Ministério do Esporte referentes às adesões do terceiro setor ao PST (convênios firmados e executados) de 2003 a 2011. A amostragem do estudo foi constituída de 412 cidades. Políticas de equidade, que são a finalidade última da participação do governo federal na descentralização de programas, não são alcançadas sem uma estratégia eficiente de alocação dos recursos nas regiões e localidades mais vulneráveis. Longe da disputa sobre universalização e focalização, a Constituição Federal de 1988 imprimiu uma funcionalidade do governo federal no sistema federalista. E, sob esse aspecto, os incentivos do programa à participação do terceiro setor demonstraram ser inadequados.

The present descriptive-exploratory study aimed to analyze if the topdown decentralization of the Second Round Program (PST) through the third sector has guaranteed the decreasing of regional and municipal inequality by level of human development. Data from the Ministry of Sports regarding the accessions of the third sector to the PST (agreements signed and executed) from 2003 to 2011 were used. The sample used here comprehended 412 cities. Equality policies, the ultimate goal of federal participation in the decentralization of programs, are not achieved without an effective strategy of resource allocation in more vulnerable regions and localities. Far from the dispute about universalization and focusing, the Federal Constitution of 1988 has impressed a functionality of the federal government into the federalist system. And, in this regard, program incentives to the participation of the third sector demonstrated to be inadequate.

O lugar do esporte de rendimento no financiamento da função esporte e lazer dos municípios do sul do Brasil / The place of the sport of income in the financing of the sport and leisure function of the municipalities of the south of Brazil

As análises sobre financiamento público no setor esportivo vêm se consolidando nos últimos anos, sobretudo, em âmbito federal. Porém, no Brasil, o sistema federalista dá a premissa aos estados e municípios de se auto organizarem política e financeiramente, dessa forma, estudos sobre a temática em âmbito municipal, se tornam relevantes, no entanto, ainda são incipientes em nossa área. O financiamento público pode ser classificado de acordo com suas funções e subfunções. No campo esportivo, a Função Desporto e Lazer representa o maior nível de agregação dos gastos públicos realizado pelos entes federativos, ela está organizada de forma a contemplar gastos de quatro áreas de atuação governamental, chamadas de subfunções. O presente estudo, de natureza descritivo exploratória, teve como objetivo investigar o financiamento na subfunção Desporto Rendimento (sDR) realizado pelas prefeituras da região Sul do Brasil de 2005 a 2014. Como objetivo específico o estudo se propôs: (a) identificar o grau de adesão e os gastos dos municípios da região Sul ao gasto na Função Desporto e Lazer e sDR; (b) analisar o percentual da sDR dos gastos na Função DL dos municípios da região Sul; (c) analisar a participação das políticas do Governo Federal descentralizadas aos municípios e os municípios realizados por eles nas DR. Os dados referentes à FDL e as subfunções foram coletados diretamente do site do Tesouro Nacional nos dados referentes às contas anuais no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro ­ SICONFI. Os resultados demonstraram a diversidade alocativa na subfunção Desporto Rendimento, e portanto, vão ao encontro do que sinaliza a literatura sobre gasto social no federalismo. Com 1.191 autoridades políticas podendo contemplar interesses diversos de forma autônoma outro resultado não seria possível. Por fim, destacamos a necessidade de avançarmos num melhor detalhamento dos gastos da FDL no Brasil como também fazer análises comparativas entre os entes federados...(AU)

The analysis of public financing in the sports sector has been consolidating in recent years, mainly at the federal level. However, in Brazil, the federalist system gives the premise to the states and municipalities to self-organize politically and financially. In this way, studies on the subject in the municipal scope, become relevant, however, are still incipient in our area. Public funding can be classified according to its functions and sub-functions. In the sports field, the Sports and Leisure Function represents the highest level of aggregation of public expenditures made by federal entities, it is organized in order to contemplate expenditures of four areas of government activity, called subfunctions. This exploratory descriptive study aimed to investigate the financing of the sub-function of Sports Income (SDR) conducted by the municipal governments of the southern region of Brazil from 2005 to 2014. As a specific objective, the study proposed: (a) to identify the degree of accession and the expenses of the municipalities of the South region to the expenses in the Sports and Leisure Function and sDR; (b) to analyze the percentage of the SDR of the expenses in the Sports and Leisure Function of the municipalities of the South region; (c) to analyze the participation of the decentralized federal government policies to the municipalities and the municipalities carried out by them in the RD. Data on the Sports and Leisure Function and the subfunctions were collected directly from the National Treasury website in the data referring to the annual accounts in the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System - SICONFI. The results showed the allocative diversity in the sub-function Sport Income, and therefore, they meet the one that signals the literature on social spending in federalism. With 1,191 political authorities being able to contemplate diverse interests autonomously another result would not be possible. Finally, we highlight the need to move forward in a better detail of the Sports and Leisure Function expenses in Brazil, as well as to make comparative analyzes among the federated entities...(AU)

Gasto na subfunção Desporto Comunitário na Região Sul do Brasil / Spending in the Community Sport sub-heading in southern Brazil / El gasto en la subfunción Deporte Comunitario en la región sur de Brasil

O presente trabalho de natureza descritiva exploratória buscou analisar de forma comparativa o comportamento dos municípios da Região Sul do Brasil no financiamento da subfunção Desporto Comunitário (sDC) de 2005 a 2014. Os recursos investidos na Função Desporto e Lazer (FDL) foram capturados junto ao site do Tesouro Nacional. A adesão e o gasto na subfunção Desporto Comunitário se deram em níveis elevados na região. Os resultados apontam também que os governos municipais são os principais financiadores desta agenda na região, quando comparados com a descentralização top-down. Os dados gerais revelam intensa atividade política na região em torno da agenda do esporte e do lazer e que, mesmo sem regulação federal, os municípios têm sido atores importantes na implementação de políticas públicas de esporte

This descriptive-exploratory study conducted a comparative analysis of the behavior of municipalities in the South region of Brazil when funding the Community Sport sub-heading from 2005 to 2014. Data on resources invested in the Sport and Leisure Heading were collected on the National Treasury website. Adherence to and spending on the sport community sub-heading has been high in the region. The results also indicate that municipal governments are the main funders of that agenda in the region when compared to top-down decentralization. General data reveal intense political activity around the sport and leisure agenda in the region and that municipalities have been important actors in implementing public sports policies even without federal regulation

Este trabajo descriptivo-exploratorio tuvo como objetivo analizar comparativamente el comportamiento de los municipios de la región sur de Brasil en la financiación de la subfunción Deporte Comunitario de 2005 a 2014. Los datos sobre los recursos invertidos en la función Deporte y Ocio se han reunido en el sitio web del Tesoro Nacional. La adhesión y el gasto en la subfunción Deporte Comunitario se han dado en niveles elevados en la región. Los resultados muestran también que los gobiernos municipales son los principales financiadores de esta agenda en la región, en comparación con la descentralización top-down. Los datos generales revelan intensa actividad política en la región en torno a la agenda del deporte y del ocio y que, incluso sin regulación federal, los municipios han sido actores importantes en la implementación de políticas públicas de deporte

Descentralização do Programa segundo tempo e níveis de Desenvolvimento Humano (IDH) / Decentralization of the program segundo tempo and levels of human development (HDI)

O Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte procura democratizar o acesso ao esporte educacional via descentralização de suas ações (top-down). Neste sentido, este trabalho descritivo-exploratório analisou o resultado da alocação de recursos do governo federal na descentralização do Programa Segundo Tempo aos governos municipais em 2003, ano de implantação do programa, até 2012. As informações buscaram medir a frequência de implementação do programa em conjunto com os municípios e associá-los ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os dados mostraram que os incentivos para a descentralização não foram adequados às necessidades de implementação do programa com os municípios mais vulneráveis e que os municípios menos vulneráveis apresentaram melhores condições institucionais para sua difusão.

Program Segundo Tempo, from the Ministry of Sports, seeks to democratize access to educational sport through decentralization of its own actions (topdown). In this sense, this descriptive-exploratory work analyzed the result of the federal government's allocation of resources in the decentralization of the Program Segundo Tempo to municipal governments in 2003, the year of implementation of the program, until 2012. The information sought to measure the frequency of implementation of the program in with the municipalities and associate them with the Human Development Index (HDI). The data showed that the incentives for decentralization were not adequate to the implementation needs of the program with the most vulnerable municipalities and that the less vulnerable municipalities presented better institutional conditions for their diffusion.

A descentralização em curso das políticas públicas de esporte e de lazer no estado do Piauí / The ongoing decentralization of sport andleisure public policies in the state of Piauí / La descentralización en curso de las políticas públicas de deporte y de ocio en el estado de Piauí

Este trabalho tem por objetivo analisar a descentralização bottom-updas políticas públicas de esporte e de lazer no estado do Piauí, no ciclo eleitoral 2013/2016. Três aspectos foram contemplados: a análise do financiamento, a análise da estrutura administrativa de implementação das políticas públicas de esporte e de lazer e, por último, a produção legislativa no âmbito das leis orgânicas. Os dados sobre a Função Desporto e Lazer (FDL) foram colhidos junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a estrutura administrativa e lei orgânica diretamente do sitedas prefeituras. A forte adesão dos municípios ao gasto na FDL não pode ser explicada pela estrutura administrativa e legislativa.

This study aimed to analyze the bottom-up decentralization of sport and leisure public policies in the state of Piauí, during the 2013/2016 electoral cycle. Three aspects have been approached: analysis of funding, analysis of the administrative structure of the implementation of sport and leisure public policies and, finally, the legislative production in the sphere of organic laws. Data on Function Sports and Leisure (FDL) has been gathered with the National Treasure Department, the administrative structure and organic law are available on the municipal governments' websites. The strong adherence of municipalities to the investment in FDL cannot be explained through administrative and legislative structure.

El presente estudio tuvo como objetivo analizar la descentralización ascendente de las políticas públicas de deporte y ocio en el estado de Piauí, durante el ciclo electoral 2013/2016. Tres aspectos se han abordado: el análisis de la financiación, el análisis de la estructura administrativa de la implementación de las políticas públicas de deporte y ocio y, finalmente, la producción legislativa en el ámbito de las leyes orgánicas. Los datos sobre FDL se han reunido con el Departamento Nacional del Tesoro, la estructura administrativa y la ley orgánica son disponible en los sitios web de los gobiernos municipales. La fuerte adhesión de los municipios a la inversión en FDL no se puede explicar a través de la estructura administrativa y legislativa.

Municípios e propostas vulneráveis: uma análise do edital 2013 do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) / Municipalities and vulnerable proposals: an analysis of the public notice 2013 of program Esporte e Lazer da Cidade (PELC) / Municipios y propuestas vulnerables: un análisis del edital 2013 del programa Deporte y Ocio de la Ciudad (PELC)

As análises de implementação do Programa Esporte e Lazer da Cidade recusam proponentes que não obtiveram sucesso na apresentação de suas propostas. Assim, o objetivo do estudo foi traçar um perfil das prefeituras que não alcançaram 50 pontos no Edital do PELC/2013. Através da estatística descritiva, o estudo traçou comparativos entre essas prefeituras e quatro marcadores de vulnerabilidade: pertencer ao semiárido brasileiro, possuir baixo Índice de Desenvolvimento Humano, ser município com baixo perfil demográfico e serdependente do Fundo de Participação dos Municípios. A falta de capacidade técnica é um dos marcos das desigualdades entre os municípios brasileiros e aumenta as chances de proponentes vulneráveis não ultrapassarem a nota de corte estabelecida no estudo.

The analyzes of the implementation of the Program Esporte e Lazer da Cidade exempt proponents who were not successful in presenting their proposals. Thus, the objective of the study was to outline a profile of municipalities that did not reach 50 points in the PELC public notice 2013. Through descriptive statistics, the study drew comparisons between these prefectures and four vulnerability markers: they belong to the Brazilian semi-arid region, have a low HDI, be a municipality with a low demographic profile and be dependent on the Municipal Participation Fund. The lack of technical capacity is one of the milestones of the inequalities between Brazilian municipalities and increases the chances of vulnerable proponents not to exceed the cut grade established in the study.

Los análisis sobre la implementación del Programa Deporte y Ocio de la Ciudad dispensan a los proponentes que no obtuvieron éxito en la presentación de sus propuestas. Así, el objetivo del estudio fue trazar un perfil de las alcaldías que no alcanzaron 50 puntos en el Edicto del PELC / 2013. A través de la estadística descriptiva el estudio trazó comparativos entre esas prefecturas y cuatro marcadores de vulnerabilidad: pertenecer al semiárido brasileño, poseer bajo IDH, ser municipio con bajo perfil demográfico y ser dependiente del Fondo de Participación de los Municipios. La falta de capacidad técnica es uno de los marcos de las desigualdadesentre los municipios brasileños y aumentan las posibilidades de proponentes vulnerables de no sobrepasar la nota de corte establecida en el estudio.

O Financiamento do Esporte e do Lazer pelos Municípios do Estado do Mato Grosso de 2005 a 2008 / Sport and leisure financing by municipalities in the state of Mato Grosso from 2005 to 2008

A Constituição Federal de 1988 não garantiu que as políticas de esporte e de lazer compusessem o rol de competências dos municípios. Nesse sentido, há de perspectivar a inação como um comportamento possível dos gestores municipais no que tange ao financiamento do esporte e do lazer. Nesse sentido, o presente estudo de natureza descritivo exploratório buscou analisar o comportamento das prefeituras do estado do Mato Grosso no que concerne ao financiamento do esporte e do lazer na Função Desporto e Lazer (FDL), e apresenta, como objetivos específicos analisar qual a participação dos municípios no estado do Mato Grosso no financiamento da FDL e analisar o financiamento da FDL por níveis da classe populacional e desenvolvimento humano. Os resultados indicam que as prefeituras do estado do Mato Grosso, no ciclo eleitoral 2005/08, preferem o investimento da FDL a inação.

The 1988 Federal Constitution has not guaranteed sport and leisure policies to be part of the range of municipalities' competencies. For that matter, it is important to set a perspective on the ination as a possible behavior of municipal governments regarding financing of sport and leisure. Thus, the present descriptive and exploratory study aimed to analyze the behavior of municipal governments in the state of Mato Grosso concerning financing of sport and leisure in the Sport and Leisure Function (SLF), and it presents as specific goals to analyze the participation of such municipalities in the financing of SLF and to observe the financing of SLF by populational and human development levels. Results indicate that municipalities in the state of Mato Grosso, during the electoral cycle 2005/2008, prefer the investment in the SLF than the ination.

Investimento na função desporto e lazer (FDL) dos municípios de Pernambuco no ano de 2013 por níveis de dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) / Investments in sport function of the municipalities of Pernambuco in 2013 by the FPM levels of dependence / Inversiones en la función del deporte de los municipios de Pernambuco en 2013 por niveles de dependencia del Fondo de Participación de los Municipios (FPM)

Resumo A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantiu maior descentralização das políticas públicas de esporte e lazer. Os municípios foram autorizados, de forma discricionária, a investir na função desporto e lazer (FDL). Esse estudo, de caráter descritivo, analisou o comportamento dos decisores locais (prefeitos) na alocação de recursos para as políticas públicas de esporte e lazer a partir dos recursos investidos na FDL. A média de investimento na FDL cresce com a diminuição da dependência do FPM; os municípios dependentes do FPM são capazes de fazer grandes aportes na FDL; em todos os níveis de dependência encontramos os investimentos na FDL direcionados ao desporto comunitário e ao lazer. O desporto rendimento tem preocupação mínima por parte municípios de Pernambuco.

Abstract The 88 Federal Constitution has guaranteed more decentralization of public policies in sports and leisure. Municipalities have been authorized, in a discretionary manner, to invest in the sports and leisure role (SLR). This descriptive study analyzed the behaviour of local decision makers (mayors) regarding the assignment of resources to public policies in sports and leisure from resources invested in the SLR. The average investment in SLR increases as the dependency of MPF (Municipalities Participation Fund) decreases; municipalities depending on the MPF can make high investments in SLR; in all levels of dependency it is possible to find investments in SLR being directed to community sport and leisure. Municipalities in Pernambuco show minimum concern towards performance sports.

Resumen La Constitución Federal 88 ha garantizado mayor descentralización de las políticas públicas de deporte y ocio. Los municipios han sido autorizados, de manera discrecional, a invertir en la función del deporte y el ocio (FDO). Este estudio descriptivo analizó el comportamiento de quienes adoptan decisiones locales (alcaldes) respecto a la asignación de recursos a las políticas públicas de deporte y ocio de los recursos invertidos en la FDO. La inversión media en incrementos FDO, como la dependencia del FPM (Fondo de Participación de los Municipios), disminuye; los municipios dependientes del FPM son capaces de realizar grandes inversiones en la FDO; todos los niveles de dependencia pueden encontrarse en las inversiones en la FDO y se dirigen a la comunidad deportiva y de ocio. Los municipios de Pernambuco muestran una mínima preocupación hacia el rendimiento deportivo.

Aspectos de regulação internacional do petróleo: o caso Brasil / Aspects of international oil regulation: the Brazil case

O presente trabalho tem por objeto abordar os aspectos de regulação internacional do petróleo, mais precisamente aqueles previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982, que definem a obrigatoriedade do pagamento de royalties às Nações Unidas advindos da exploração dos hidrocarbonetos nas plataformas estendidas. Utiliza o método dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo, o artigo dividiu-se em três capítulos. Após introduzir o leitor ao tema, abordando-se as particularidades do direito do mar e seu viés de exploração econômica, os autores discorrem sobre a questão com uma dimensão da regulação quase sempre ausente da formulação de políticas energéticas. Essa discussão é apresentada a partir do estudo de caso do Brasil. Para tanto, cuida de apresentar a importância do setor petrolífero e o histórico da exploração offshore no Brasil. Adentra-se em seguida a temática da distribuição dos royalties entre o estado nacional e as nações unidas. No desenvolvimento da questão são trazidos à tona o possíveis cenários entre o futuro da exploração petrolífera no Brasil e os resultados da aplicação da regulação internacional pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Por fim, chegou-se à conclusão de que algumas plataformas de petróleo já estão localizadas próximas do limite das 200 milhas marítimas e o polígono do pré-sal também encontra-se adentrando as 200 milhas marítimas, o que demonstra uma necessidade de uma abordagem imparcial sobre os prós e contras do posicionamento brasileiro, analisando os possíveis cenários futuros.

This papers seeks to verify aspects of the international regulation of oil, specifically those contained in the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea that refer to the obligation to pay royalties to the United Nations on the exploration by the Brazilian government of hydrocarbons in extended platforms. The deductive method and exploratory and comparative research were used. After identifying how the work was carried out, it discusses the issue of law of the sea and the economic exploitation discourses on the theme, their motivation and the context of work to be investigated. The authors also discuss the issue within the dimension of regulation being almost always absent from the formulation of energy policies. The discussion is grounded on a case study of Brazil and presents the importance of the oil industry, the history of offshore exploration in Brazil, and even the distribution of royalties between the national state and the United Nations. In the development of this issue, possible scenarios are brought to light regarding the future of offshore oil exploration in Brazil and the results of enforcement of international regulation by the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea. Finally, we reach the conclusion that some oil rigs are already located near the 200 nautical miles limit and that the polygon of the pre-salt oils reserves is also entering this limit, demonstrating the need for an impartial reckoning of the pros and cons of Brazil's position by analyzing possible future scenarios.